ABCS e Comissão de Aves e Suínos discute regulamentação dos contratos de produção integrada

A Comissão Nacional de Aves e Suínos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) junto à ABCS, se reuniu mais uma vez nesta terça-feira (19), em Brasília, para discutir a regulamentação das relações contratuais entre produtores rurais e indústrias para a venda de matéria-prima pelo sistema de integração vertical nos setores suinícola e avícola.

O objetivo é encaminhar contribuições dos dois segmentos para a elaboração de um projeto de lei que está em fase de discussão em uma subcomissão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados, que desde o final de 2009 busca um entendimento sobre os problemas enfrentados pelos agentes do agronegócio nacional, frente algumas restrições impostas pelo atual modelo de contratação utilizado pelas agroindústrias, comprometendo em alguns casos a competitividade de toda a cadeia.

Atualmente, este modelo contempla 80% dos suinocultores na região Sul do país, no qual o criador estabelece parceria com uma empresa para o fornecimento de animais para abate e industrialização. No entanto, a falta de um instrumento legal, com normas que balizem esta relação comercial, tem preocupado os produtores, que defendem a criação de uma lei para dar segurança jurídica na hora de firmar contratos com a cadeia industrial para não serem prejudicados.

Segundo diretor-executivo da Associação Brasileira de Criadores de Suínos (ABCS), Fabiano Coser, com a regulamentação dos contratos feitos pelo sistema de integração vertical, haverá menos demandas judiciais e os dois segmentos, que têm crescido nos últimos anos, estarão mais preparados para atender a demanda dos consumidores.

 Para o presidente da Associação Catarinense de Criadores de Suínos (ACCS) Losivanio de Lorenzi, região em que está concentrada grande parte do sistema de integração vertical, com os contratos firmados hoje, os produtores ficam muitas vezes submetidos aos interesses das indústrias e ficam em desvantagem quando o relacionamento envolve a remuneração pelo produto vendido e questões trabalhistas.

“O modelo existente hoje gera muita insatisfação e muitas dúvidas para os produtores. Por isso defendemos uma proposta que equilibre esta relação e que atenda bem tanto o criador como a indústria, sem prejudicar ninguém”, afirmou também o presidente da comissão, Renato Simplício.

Publicado em: 22/10/10