Mato Grosso terá redução no cálculo de ICMS de energia elétrica para propriedades rurais

Mato Grosso terá redução no cálculo de ICMS de energia elétrica para propriedades rurais

Decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 29 de fevereiro

 

A Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) informou, por meio de nota, que conseguiu, juntamente com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), redução no cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o fornecimento de energia elétrica, classe rural, no Estado. De acordo com o presidente da Acrismat, Paulo Lucion, houve uma reunião com o governo estadual para o pleito, já que a atividade de suinocultura consome muita energia elétrica e é essencial para a sobrevivência do negócio. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), por meio do decreto nº 1017, do último dia 29.

Já não temos competitividade em logística e infraestrutura. Se não tivéssemos isso (redução do ICMS) a atividade sofreria muito — disse Lucion, no comunicado.

No fim do ano passado, o Poder Executivo estadual havia emitido um decreto que extinguia, desde 31 de outubro, a base de cálculo do ICMS diferenciada de energia elétrica para a classe rural.

Com o novo decreto, a redução foi estabelecida para as seguintes faixas de consumo: consumo mensal até 50 kwh, redução de 100% (alíquota 27% carga tributária 0); consumo acima de 50 e até 500 Kwh, 11,11% do valor da operação (alíquota 27% carga tributária 3%); acima de 500 e até 1.000 Kwh, 55,56% do valor da operação (alíquota 27% carga tributária, 15%).

Ainda conforme o decreto, o benefício previsto se aplica à energia elétrica consumida em imóvel localizado em área rural do território mato-grossense, comprovado mediante cadastramento na empresa concessionária de serviço público de energia elétrica, com classe rural. 

Fonte: Agência estado

publicado em 5/3/2012

Setor de Indústrias Gráficas (SIG), Quadra 01 – Ed. Barão do Rio Branco, sala 118 | CEP: 70.610-410 | Brasília - DF
Telefone: (61) 3030-3200
Design: Conectando Pessoas