A norma entrou em vigor a partir de 1º de janeiro de 2021 e estabelece parâmetros que servem de guia para a cadeia produtiva e agentes fiscalizadores

No fechamento de 2020, o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) publicou a Instrução Normativa 113 (16 de dezembro, 2020) na qual estabelece as boas práticas de manejo e bem-estar animal (BEA) nas granjas de suínos e criação comercial.  Os pontos de maior destaque tratados na norma são: a adequação visando substituir as práticas dolorosas e mutilações como corte de dentes, mossa, castração cirúrgica sem anestesia e corte apenas do terço final da cauda quando necessário.  Outro ponto importante é a exigência de capacitação dos profissionais envolvidos nas práticas.

Para o presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS), Marcelo Lopes a publicação foi uma conquista para a suinocultura nacional. “A normativa traz a nós suinocultores segurança jurídica, sendo um importante balizador para o aprimoramento do sistema produtivo que ainda está no processo de transição, ou seja, temos um marco com uma norma que define os requisitos estabelecidos pelo MAPA, com os parâmetros que irão guiar a cadeia produtiva e a fiscalização”.

A IN foi finalizada em 2018 e organizada pelo Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas e da Produção Sustentável do MAPA, mas antes de ser publicada foi colocada em consulta pública para o setor produtivo, contando com diversas adequações propostas pelas agroindústrias, de forma a tornar a norma exequível ao longo dos anos. A diretora técnica da ABCS, Charli Ludtke explica que a ABCS sempre foi atuante no tema, desde que o assunto vem sendo debatido pelo MAPA. “A ABCS integrou o grupo de trabalho que elaborou a Minuta de Norma de bem-estar animal para a suinocultura, juntamente com outras instituições”.

A diretora reforça que a suinocultura brasileira se aprimorou nos últimos anos, principalmente em relação a genética, nutrição e sanidade, e que nesse momento, precisamos focar em atender outros requisitos como o bem-estar animal e sistemas mais sustentáveis de produção de alimentos. “Essa normativa é um marco importante para alcançarmos essa modernização nas granjas, visando a transição dos sistemas de gaiolas individuais para a gestação coletiva, promovendo o enriquecimento ambiental e a substituição dos manejos que causam dor”. Ludtke pondera que as adequações que envolvem investimentos financeiros possuem prazos que variam de 10 a 25 anos. “A norma visa trazer prazos realistas para promover a transição e amenizar os impactos econômicos”.  A Diretora reforça ainda que os profissionais prestadores de serviço à campo devem promover treinamentos e adotar o sistema de monitoramento com as boas práticas e do bem-estar animal para o aprimoramento dos suinocultores.

Biosseguridade e o uso prudente de antimicrobianos, também estão interligados ao bem-estar-animal, reforça Ludkte. “Estamos acompanhando a exigência de algumas redes de varejo, que cada vez mais buscam maior transparência, rastreabilidade e certificação associada, seja com selo de sustentabilidade, bem-estar animal e com o uso prudente de antimicrobianos. Por isso, temos que ficar atentos às exigências do mercado consumidor e ver a melhor forma de nos adequar a elas”.  

Para fechar, Marcelo Lopes ressalta que o Brasil, como 4º maior produtor e 4º maior exportador de carne suína, sendo um dos principais players globais, atrás apenas dos Estados Unidos, União Europeia e Canadá em termos de exportação, deve ter uma norma que qualifique a produção e ampare seus produtores em alinhamento com o mercado globalizado. “A Normativa de BEA é um modelo legal para assegurar, ainda mais, a qualidade e eficiência da nossa produção”, disse o presidente da ABCS.

ABCS, protagonista em treinamento de BEA em parceria com o MAPA

Desde 2014, o MAPA e a ABCS formalizaram um termo de cooperação técnica para promover a sustentabilidade da cadeia produtiva e contaram com o apoio de diversos profissionais e pesquisadores, dentre eles a Embrapa Suínos e Aves. Durante esses anos, foram realizados eventos técnicos e publicados materiais orientativos, disponibilizados gratuitamente nos treinamentos e no site da ABCS. Ao todo, foram mais de 5 mil profissionais capacitados, entre eles produtores e colaboradores de agroindústrias e cooperativas do Brasil.

Charli Ludtke lembra ainda, que o livro Suinocultura: uma saúde e um bem estar está disponível para todos no site da Associação. O material fomenta a aplicabilidade da Instrução Normativa nº113 (16/12/2020 – MAPA), assim como atualiza o setor com conhecimento técnico-cientifico sobre o uso responsável de antibióticos, biosseguridade, sustentabilidade corporativa e a implementação do bem-estar animal nas diferentes fases de produção, conectados com uma só saúde e um só bem-estar.

Confira os materiais publicados pela ABCS sobre BEA: https://is.gd/YGDt3a

Leia na íntegra o texto da Instrução Normativa n^o113: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-113-de-16-de-dezembro-de-2020-294915279

Retificação do inciso VIII, artigo 9^o:  https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/sanidade-animal-e-vegetal/saude-animal/programas-de-saude-animal/sanidade-suidea/legislacao suideos/2021_Retificao_da_IN_113_21.01.2021.pdf