ABCS apresenta parecer de rejeição e Deputados aprovaram com unanimidade

Na última quarta-feira, 19 de outubro, o parecer técnico da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS) contra o Projeto de Lei nº 767 de 2011, apresentado pelo Deputado Lincoln Portela – PR/MG, que obriga a inscrição de mensagem no rótulo dos alimentos ofertados ao consumidor alertando sobre a existência de ingredientes suínos, foi base para a apresentação do parecer pela rejeição do Relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que ocorreu em reunião deliberativa ordinária na Câmara dos Deputados e foi aceito por unanimidade.

Defendido pelo Deputado Lincoln Portela, o Projeto tem por fim obrigar que o produto de contém ingrediente de origem suína informe, no rótulo, a mensagem de alerta “Contém Ingrediente de Carne Suína”, que também deve constar de todo o tipo de publicidade relacionado a esse produto. “Observou-se que as consequências do referido projeto de lei não foram amplamente discutidas, tampouco estudadas com profundidade pelos propositores, podendo causar consequências sociais e econômicas. Os argumentos apresentados pela Comissão de Defesa do Consumidor são, ao que parece, precipitadas e inoperantes”, explica o parecer da Associação.

Para o presidente da ABCS, Marcelo Lopes, já existem instrumentos normativos nacionais como a como a resolução – RDC nº259, 2002 – ANVISA; Instrução Normativa nº 22, 2005 – MAPA; e os internacionais GMC Res. nº 06, 1994 e nº 26, 2003 – MERCOSUL acerca das normas de rotulagem que protegem, sem dúvida, os consumidores. “O Projeto não se adequa à realidade brasileira e não acrescenta nada de positivo aos consumidores. Ao contrário, prejudica demasiadamente à indústria produtora e embaladora de produtos de origem suína, tanto socialmente, quanto economicamente, além de colocar dúvidas quanto à eficácia das normas nacionais e internacionais já consolidadas”, afirma o presidente.

Apesar de ter aprovação unânime do parecer contra o Projeto pela Comissão de Agricultura, o voto a favor da Comissão de Defesa do Consumidor levou a votação à Plenário, que deverá ocorrer nos próximos dias.

Por Tayara Beraldi
Publicado em 21 de outubro de 2011