ABCS conquista nova inclusão de maquinário no ex-tarifário

A medida vai reduzir os impostos para a importação de placas para aquecimento de leitões

A Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS) conquistou nova inclusão de equipamentos na taxa do ex-tarifário, regime destinado à aquisição de bens de capital para o quais não exista produto nacional equivalente.  Dessa vez, a medida vai facilitar a importação de placas para aquecimento de leitões operadas com água quente. Até 30 de junho de 2016, o equipamento poderá ser importado com redução da alíquota do imposto de importação de 14% para 2%. A decisão foi anunciada no Diário Oficial da União, no último dia 26.

A redução era pleiteada pela ABCS desde de maio deste ano. Em setembro, o Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), atendendo pedido da entidade, já havia incluído a estação de alimentação eletrônica no regime de redução de impostos. Nesta quarta-feira (26), o Camex publicou também nova descrição para a estação de alimentação, o que amplia os modelos de máquinas comtempladas no ex-tarifário até junho de 2016.

A iniciativa da ABCS visa diminuir os custos para o produtor que queira importar esses tipos de equipamento. Dessa forma, a importação de placas para aquecimento de leitões, assim como de máquinas de alimentação eletrônica passa a ter o seguinte custo: 2% de imposto de importação; 1,65% PIS/PASEP; 8,6% de COFINS e 5,6% de ICMS, já que por resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) bens de capital importados sob o regime de ex-tarifário têm a base de cálculo reduzida tornando a alíquota 5,6% ao invés do usual 17%.

“Essa é uma conquista importante para o setor. Lutar pela modernização da cadeia é uma das missões da ABCS para que sejamos cada vez mais eficientes e assim oferecermos ao consumidor um produto de qualidade”, mencionou o diretor-executivo da ABCS, Nilo de Sá.

Facilitar a importação desse modelo de placa beneficiará os produtores que querem modernizar suas granjas e substituir os sistemas de lâmpada incandescente, que deixaram de ser fabricadas no Brasil, para aquecer os leitões nas maternidades. “O sistema é muito mais eficiente, pois reduz o consumo de energia elétrica, além de permitir a aplicação de energia limpa para sua operação, tornando a produção mais sustentável”, explicou o produtor de suínos do Distrito Federal Rubens Valentini.

Veja a determinação na página do Diário Oficial da União (descrições 042 e 043), clicando aqui.

Fonte: ABCS

Publicado em 27/11/2014