Senado aprova Projeto de Lei da Integração

Texto prevê regras para contratos de integração entre produtores e indústria

Os produtores de suínos comemoram mais um passo importante na busca de relações contratuais justas entre integrados e integradora. No dia 20 de abril, o Plenário do Senado aprovou o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 330, de autoria da senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS), que estabelece regras para o contrato de integração entre produtores rurais e indústria. O Projeto havia sido relatado no dia 31 de março, na Câmara, pelo deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), o qual apresentou o texto aprovado.

Agora o PL segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff, a qual tem 15 dias para fazê-lo com ou sem vetos. Caso a presidenta não sancione o projeto nesse período, este será tido como sancionado tacitamente.

Segundo Marcelo Lopes, presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS), o projeto marcar a suinocultura integrada e inicia um novo ciclo de produção com mais profissionalismo e segurança para todos os envolvidos. “É preciso agradecer a todos os envolvidos neste processo de aprovação do Projeto de Lei, pois foram anos de debates e crescimento entre produtores e indústrias até que se chegasse ao melhor texto possível para a Lei de Integração. Queremos agradecer em especial à senadora Ana Amélia, autora do Projeto, que se empenhou na rápida aprovação do substitutivo no Senado para que tenhamos a sanção da presidenta no próximo mês de maio.”

Desde 2013, as entidades representativas de diversos elos das cadeias envolvidas neste projeto iniciaram algumas tratativas a fim de melhorar artigos no texto da proposta encaminhada pelo Senado, buscando sempre um meio de tornar a relação contratual entre produtores integrados e agroindústria integradora mais equilibrada, com menor assimetria das informações, maior repartição de riscos e responsabilidades e maior equidade na distribuição dos resultados entre as partes.

Com a aprovação deste Projeto, ficaram estabelecidos a criação da Comissões para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadec) e o Fórum Nacional de Integração (Foniagro), por meio dos quais os produtores e indústrias construirão os parâmetros de remuneração e discutirão as metas técnicas, fortalecendo assim o sistema de produção integrado no Brasil e garantindo a sustentabilidade da cadeia.

Fonte: ABCS
Publicado em 25/04/2016