Prorrogação do prazo do Funrural, sugestões de adequações na IN 14, criação da norma de BEA são alguns dos pleitos destacados.

2018 foi mais um ano desafiador para os suinocultores brasileiros, diversas turbulências na política e na economia, além das poucas pautas que tramitaram no Congresso Nacional, devido as campanhas eleitorais. Já o trabalho da Associação Brasileira dos Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS) focou em demandas que pudessem fortalecer toda a cadeia, buscando manter o preço do suíno competitivo e a demanda aquecida no mercado interno e externo.

Atuação no Legislativo

Uma das grandes conquistas do setor agropecuário este ano foi a prorrogação do programa de parcelamento para a dívida do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, o Funrural. Com o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), foi aprovado no Congresso Nacional, em votação expressiva, a derrubada dos vetos presidenciais à Lei 13.606/18, que o institui. A decisão foi positiva para a suinocultura, uma vez que foi retirada a tributação multifásica, ou efeito cascata, na comercialização da produção rural e do produto animal destinado à reprodução ou criação granjeira. Já o prazo final para aderir ao programa foi prorrogado e vencerá no dia 31/12/2018 – data que poderá mudar caso seja sancionada ainda este ano uma Medida Provisória (MP) com intuito de postergar o período para março de 2019.  Ou seja, “o assunto Funrural ainda não está finalizado, situação que gera novas expectativa aos produtores brasileiros”, destaca o presidente da ABCS, Marcelo Lopes.

Conquistas junto ao Mapa

Paralelo ao trabalho no Legislativo, o departamento de política da ABCS conquistou grandes avanços no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Por meio de dois Grupos de Trabalho (GT) compostos por entidades de classe, agroindústria e governo, a ABCS atuou em 2018 de forma ainda mais expressiva e estratégica para o setor.

O primeiro desempenho foi a entrega do documento oficial com as sugestões de adequações referentes aos requisitos para uso de medicamentos em fábricas próprias de rações, referente a Instrução Normativa (IN) 14. O objetivo da proposta apresentada ao Mapa é adequar algumas exigências da norma, publicada em 2016, ao cotidiano dos suinocultores. O material foi confiado ao secretário de Defesa Agropecuária da Pasta, Luis Rangel, no mês de novembro, e foi coordenado pela ABCS que contou com apoio de entidades representativas como a Comissão de Aves e Suínos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a Associação de Médicos Veterinários Especialistas em Suínos (Abraves) e o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan). Com o consentimento geral dos participantes, o grupo ponderou no documento os assuntos mais dificultosos de implementação da IN, como as boas práticas de fabricação (BPF), auditoria prévia e, principalmente, a validação laboratorial de resíduos de medicamentos. “Não abrimos mão dessas ferramentas terapêuticas nas granjas – mas reconhecemos a necessidade do uso consciente e seguro dos medicamentos na produção de rações”, disse Lopes.

Já a segunda ação foi referente a minuta de boas práticas de manejo nas granjas de suínos de criação comercial. A norma de bem-estar animal (BEA) foi apresentada este mês pela equipe técnica do Mapa e elaborada pelo GT formado pelo próprio Ministério, Embrapa Suínos e Aves, ABCS, Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Associação Brasileira das Empresas de Genética de Suínos (ABEGS), além da ONG World Animal Protection (WAP). Uma das decisões estratégicas do grupo é padronizar o prazo para 25 anos referente às adequações estruturais da granja já estabelecidas, tais como baias coletivas, densidade animal, piso compacto e desmame médio de 24 dias, por exemplo.  Já o período para adequações de manejo, como corte de cauda e castração cirúrgica sem anestesia, serão 10 anos, independente se a granja for nova ou estabelecida. Para o presidente da ABCS, a IN é de suma importância para os suinocultores e destacou que de modo geral o texto foi suavizado em seus termos, tornando seu cunho mais orientativo do que impositivo. “A normativa tem como objetivo garantir a segurança jurídica aos produtores e o alinhamento da cadeia às demandas dos mercados consumidores”.

Devido à equipe de transição e às próprias mudanças políticas que a Pasta vem sofrendo nos últimos meses, ambas normativas deverão ser publicadas em 2019, após realizar-se todos os tramites dentro da Pasta.

Um ano de alinhamento para os integrados

O departamento político da ABCS acompanhou todas as reuniões da Comissão de Aves e Suínos da CNA. Um ano caloroso em que o foco do debate foi discutir o valor de referência dos contratos de integração entre a agroindústria e os suinocultores. Finaliza-se o ano com alguns parâmetros mínimos definidos para elaboração do cálculo – e que os suinocultores não abrem mão. “A metodologia da cobrança garantirá a segurança jurídica entre todos os elos da cadeia, além de manter o equilíbrio nas negociações”, pondera o presidente da ABCS. Lopes destaca ainda que o cálculo base será apresentado pelo Fórum Nacional de Integração Agroindustrial de Aves e Suínos (Foniagro) em 2019 às Comissões para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (CADECs) de todo país.

Ainda em 2018

Dentro do balanço político da ABCS de 2018 a entidade nacional atuou também de forma assertiva nas negociações com o Banco do Brasil para a prorrogação de custeio e investimento. Os produtores interessados tiveram a oportunidade prorrogar por dois anos o contrato de custeio e, no caso das operações de investimento ou de custeio já prorrogado, o produtor teve um ano adicional ao final da parcela adiada. Outra conquista para os produtores foi a liberação de 1 milhão de toneladas de milho por meio de leilões da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB). A intermediação da ABCS auxiliou os suinocultores na aquisição do grão a um preço mais baixo mais baixo e consequentemente no custo final da ração.

O presidente Marcelo Lopes, acredita que as conquistas de 2018 foram possíveis graças ao esforço conjunto das afiliadas e demais entidades parceiras. “Conseguimos focar nossa atuação para atender os produtores independentes e integrados. E, com o apoio do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Suinocultura (FNDS), a ABCS trabalha com mais confiança em prol de uma suinocultura cada vez mais fortalecida – que venha 2019 com novos desafios e excelentes resultados,” fala Lopes.

Fonte: ABCS