Projetos de Lei da Câmara dos Deputados e do Senado
são os principais temas do encontro que reunirá Parlamentares e lideranças do setor

No próximo dia 28 de setembro a Associação dos Criadores de Suínos (ABCS), as associações estaduais de criadores de suínos e representantes da Comissão Nacional de Aves e Suínos da CNA e da indústria estarão reunidas para discutir a tramitação do Projeto de Lei 8023/2010 da Câmara dos Deputados e também o Projeto de Lei 330/2011 do Senado Federal. O primeiro deles, já aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), vem desde o final de 2009 buscar um entendimento sobre os problemas enfrentados pelos agentes do agronegócio nacional, frente algumas restrições impostas pelo atual modelo de integração utilizado pelas agroindústrias, comprometendo em alguns casos a remuneração do produtor.

O mesmo assunto tramita no Senado Federal, mas com alterações de impacto negativo para os produtores de suínos. Segundo o presidente da ABCS, Marcelo Lopes, as divergências entre os dois Projeto afetam diretamente o produtor de suínos. “O conteúdo discutido junto à Câmara dos Deputados tem o intuito de equilibrar a relação integrado e integradora propondo um ordenamento jurídico e muitos dos direcionamentos que respaldam esse posicionamento foram alterados no Projeto apresentado pelo Senado, por isso, a CNA convocou essa reunião para que pudéssemos esclarecer as divergências e chegar a um consenso”, explicou.

Atualmente, este modelo contempla 80% dos suinocultores na região Sul do país, no qual o criador estabelece parceria com uma empresa para o fornecimento de animais para abate e industrialização. No entanto, a falta de um instrumento legal, com normas que balizem esta relação comercial, tem preocupado os produtores, que defendem a criação de uma lei para dar segurança jurídica na hora de firmar contratos com a cadeia industrial para não serem prejudicados.

Para representantes na Câmara dos Deputados com a regulamentação dos contratos feitos pelo sistema de integração vertical, haverá menos demandas judiciais e os dois segmentos, que têm crescido nos últimos anos, estarão mais preparados para atender a demanda dos consumidores.

Fonte: ABCS   
Divulgado em 22 de setembro de 2011