Acrismat e ABCS discutiram contratos de integração com a cadeia de suínos em Lucas do Rio Verde

Projetos de Lei da Câmara dos Deputados e do Senado visam regulamentar as relações contratuais entre produtores e agroindústrias

A necessidade de uma lei para regulamentação de contratos de integração entre produtores e indústrias reuniu, nesta quinta-feira (13.06), representantes da Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS), Secretaria de Agricultura de Lucas do Rio Verde e empresários e produtores da região. O objetivo do encontro foi discutir o Projeto de Lei 8023/2010 da Câmara dos Deputados e o Projeto de Lei 330/2011 do Senado Federal, que visa regulamentar as relações contratuais entre produtores e agroindústrias para o fornecimento de insumos e animais em regime de contratação.

Segundo o diretor executivo da ABCS, Fabiano Coser ambas as propostas, que são similares, representam um avanço para os sistemas de integração, uma vez que definem os itens básicos que os contratos devem conter com o mínimo de obrigações e responsabilidades das partes, além da manutenção da transparência entre elas. “As propostas também propõem dividir alguns riscos existentes na atividade, como a questão ambiental, o descarte das embalagens e questões sanitárias e criam um canal de comunicação entre produtor e agroindústria, o que resulta na moderação do poder de determinação entre as partes”, pontuou.

Coser enfatizou que uma lei regulamentando estes contratos poderá dar a segurança jurídica na relação entre criadores e indústrias, assegurando, entre outros pontos, remuneração justa ao produtor. “Atualmente, neste modelo de contrato, a indústria fornece os insumos ao produtor, que futuramente revende os animais a esta mesma empresa. No entanto, as regras desses contratos geralmente são definidas pelas indústrias e não tem oferecido segurança aos produtores”, disse.

Fabiano Coser ainda comentou que os grupos de interesse em torno dos projetos de lei são, não somente os produtores integrados e as agroindústrias integradoras da suinocultura, mas também os da avicultura, da fumicultura, da citricultura, entre outros, com o mesmo tipo de relação.

Para o diretor executivo da Acrismat, Custódio Rodrigues, com a regulamentação dos contratos feitos pelo sistema de integração vertical, haverá menos demandas judiciais e os dois segmentos, que têm crescido nos últimos anos, estarão mais preparados para atender a demanda dos consumidores. “Os contratos de produção integrada agropecuária têm sido adotados em larga escala, apesar de não estarem oficialmente previstos na legislação brasileira. E a partir da criação da lei o elo mais fraco da relação, que é o produtor rural, terá mais garantias”, afirmou.

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