Comissão de Agricultura aprova projeto de lei da Integração

Documento estabelece condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e agroindústrias integradoras

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, nesta quinta-feira (29), substitutivo ao PLS 330/2011, que estabelece regras claras para o chamado sistema de integração entre produtores rurais e indústrias. A matéria deve seguir direto para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise do Plenário.

Visando criar uma lei com regras claras para o chamado sistema de integração entre agricultor e agroindústria, a senadora Ana Amélia (PP-RS) apresentou o PLS 330/2011. O projeto recebeu várias emendas na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) e foi aprovado na CRA na forma de um substitutivo, formulado pelo relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO).

A integração é um contrato no qual o produtor rural se responsabiliza por parte do processo produtivo, como a produção de frutas ou criação de frango e suínos, repassando essa produção à agroindústria, como matéria prima a ser processada e transformada no produto final.

Ana Amélia explicou que os contratos de integração “são bem mais complexos que contratos de comercialização encontrados no Código Civil ou de parceria agrícola previstos no Estatuto da Terra”. Para a senadora, a lacuna na lei deixa exposto o produtor rural, “elo mais fraco da relação”.

“O objetivo desse marco regulatório é dar segurança jurídica para as partes. Lei boa é aquela que tem equilíbrio. E é exatamente isso que ele dá: segurança aos integrados, a parte mais fraca, no compartilhamento e na solidariedade de iniciativas como investimentos na comercialização do produto”, afirmou.

Ao concordar com os argumentos da senadora, Acir Gurgacz observa que a desvantagem do produtor diante da agroindústria integradora se deve ao maior poder econômico desta e seu amplo conhecimento técnico sobre a atividade. Com a nova lei, proposta no substitutivo ao PLS 330/2011, ele espera abolir assimetrias nos contratos.

Para Marcelo Lopes, presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS), esta aprovação trará estabilidade para o setor suinícola. “Esse é o marco fundamental para a estabilidade da cadeia produtiva, trabalhamos muito forte para chegar  a este texto que  traz sustentação jurídica a todo processo e traz tranquilidade para que o setor funcione. Necessitamos  dessa segurança”, encerra.

Fonte: ABCS com informações da Agência Senado

Crédito da foto: Marcos Oliveira – Agência Senado