Suinocultores serão beneficiados com Projeto que prorrogará por até 20 anos a quitação de dívidas

ABCS busca acelerar processo de aprovação para amenizar crise que afeta setor

A Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS) se encontrará na tarde desta segunda-feira, 11, com o Deputado Jeronimo Goergen, relator da Comissão de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça, onde tramita em caráter conclusivo o projeto de Lei (2092/2007) que trata do Programa de Reestruturação do Passivo do Setor Rural Brasileiro e de operações originárias de crédito rural.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou no dia 30 de maio o substitutivo do deputado federal Junji Abe (PSD-SP) que atualiza o projeto de lei de autoria do deputado federal Marcos Montes (PSD-MG) sobre o alongamento por 20 anos das dívidas rurais, inclusive as já renegociadas, de produtores rurais e suas associações, cooperativas ou condomínios.

De acordo com a proposta, que institui o Programa de Reestruturação do Passivo do Setor Rural Brasileiro, a repactuação alcança todas as linhas de financiamento, incluindo as já renegociadas, do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), que reúne as instituições financeiras autorizadas a operar com o campo.

Para o presidente da ABCS, Marcelo Lopes, essa é uma oportunidade de amenizar a crise que afeta os produtores de suínos do país. “Com os altos custos de produção e o baixo valor de comercialização do quilo do suíno vivo o produtor não tem condições de arcar com suas dívidas ou iniciar novos investimentos. Essa é uma alternativa para manter nossos suinocultores na atividade nesse momento de crise”, comenta.

Pela proposta, para cada linha de financiamento é estipulado um tipo de apuração do saldo, sendo permitido, em alguns casos, o expurgo dos encargos cobrados pelo atraso. O mutuário só poderá alongar suas dívidas se amortizar até 15% do débito. Conforme o projeto, a instituição credora não poderá impor nenhuma restrição cadastral ou creditícia ao produtor enquanto ele estiver pagando em dia os atrasados.

A proposição está sujeita à apreciação conclusiva pelos órgãos técnicos da Casa. Após o parecer favorável da Capadr, a proposta seguiu para manifestação das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se receber aval unânime em todas, ganha aprovação sem necessidade de votação em plenário.

Fonte: ABCS com informações da Agência Estado
Publicado em 11/6/2012