Suinocultura apresenta avanços na esfera política em 2017

Lei da Integração, prorrogação da IN 14 e regras para o Licenciamento Ambiental são alguns dos pleitos destaques

O ano de 2017 vai ficar marcado pela instabilidade na política brasileira. Porém, apesar do cenário desafiador, a Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS) conseguiu acompanhar e estimular o avanço de algumas matérias que beneficiam todos os elos que compõem a cadeia suinícola.

A Agenda Legislativa do Congresso Nacional encerra o ano com resultados positivos para o setor. A ABCS acompanhou as tramitações no poder Legislativo e Executivo referentes a suinocultura e avalia como positiva a atuação da instituição junto ao governo.

Atuação no Legislativo

No primeiro semestre, a instituição acompanhou 9 proposições no Senado Federal, das quais 7 obtiveram avanços na sua tramitação, como por exemplo a Reforma Trabalhista, sancionada na primeira a quinzena de julho. No segundo semestre foram 12, todas com desdobramentos, como é o caso dos Projetos de Lei do Senado PLS 650 e 677 de 2015 – que criam estatutos ou normas gerais para animais silvestres, domésticos e de produção.

Na Câmara dos Deputados, a ABCS acompanhou 30 proposições ao longo do primeiro semestre, sendo que 19 delas tiveram avanços na sua tramitação. Já no segundo semestre foram 32, com 25 avanços. Dentre os projetos que se destacaram estão o PL 3729/2004, que traz novas regras para o Licenciamento Ambiental, pauta fundamental para o setor agropecuário; e o PL 5449/16, que trata da subvenção econômica direta aos produtores, foi aprovado na Comissão de Agricultura e segue na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Uma pauta importante para o Departamento de Integração da ABCS é o desenvolvimento da metodologia de remuneração dos produtores integrados junto à Comissão Nacional de Aves e Suínos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). As reuniões para debater a Lei dos Contratos de Integração (13.288/2016) resultaram na criação de um Grupo de Trabalho (GT), do qual a ABCS faz parte, que reuniu as demandas dos suinocultores para levar às negociações com a agroindústria.

Os membros da comissão discutiram também a proposta da agroindústria para a criação do Regimento Interno do Fórum Nacional de Integração Agroindustrial (Foniagro) e a situação atual das Comissões de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadecs).

Conquistas junto ao Executivo

Uma das principais conquistas da ABCS junto ao Executivo foi o adiamento do prazo de vigência da Instrução Normativa (IN) nº 14 de 2016, que define normas para as fábricas de ração animal que produzem o alimento com medicamentos, após solicitação feita ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Para isso, a entidade se comprometeu com o Secretário de Defesa Agropecuária do MAPA, Luiz Rangel, a contribuir com o MAPA na comunicação com os produtores, reforçando a importância das boas práticas de fabricação e na definição das diretrizes de adequação para o setor com a área técnica do Ministério.

A prorrogação favorece os suinocultores que fabricam ração para o consumo próprio e sem fins comerciais, que apresentaram dificuldades em ter acesso ao crédito necessário para realizar as inovações e adequações técnicas exigidas ou que ainda estão carentes de suporte técnico para atender as exigências previstas na IN.

Em novembro deste ano entrou em vigor a nova Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467), proposta do governo que reformula mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A reforma beneficia o setor suinícola, uma vez que entre os pontos de destaque do novo texto estão a possibilidade de flexibilização da jornada de trabalho, o fatiamento das férias, o fim da contribuição sindical, o trabalho intermitente, dentre outros aspectos.

A ABCS considera que ela visa adequar a legislação ao mercado de trabalho atual, além de possibilitar a geração de novos postos de trabalho com carteira assinada. Outro ponto de destaque para setor produtivo rural é a prevalência dos acordos coletivos sob a lei, o chamado “acordado sob o legislado”, especialmente no que tange a jornada de trabalho e ao intervalo interjornada.

Este também foi o ano em que a ABCS realizou junto a parceiros dois módulos do treinamento de mercado futuro de grãos, uma capacitação que possibilita aos participantes um melhor entendimento das alternativas para operar no mercado futuro de commodities agrícolas com intuito de minimizar riscos na atividade. Os treinamentos terão continuidade em 2018 a fim de suprir as demandas das estaduais.

O presidente da ABCS, Marcelo Lopes, acredita que as conquistas foram possíveis graças ao esforço conjunto das afiliadas e demais entidades parceiras. “Conseguimos focar nossa atuação para atender os produtores independentes e integrados. E, com o apoio do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Suinocultura (FNDS), a ABCS trabalha com mais confiança em prol de uma suinocultura cada vez mais fortalecida”.

Lopes explica ainda que, apesar dos progressos realizados no que tange a agenda política, ainda há entraves para serem resolvidos, como é o caso do Funrural. “Ainda estamos na expectativa da votação do programa de refinanciamento das dívidas dos produtores com o Funrural. Estamos mobilizando a bancada ruralista no Congresso para alcançar mais essa conquista ainda este ano”, destaca.

Fonte: ABCS.